O que é LGPD
LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que regula como empresas e órgãos públicos podem coletar, usar, guardar e compartilhar dado de pessoas no Brasil.
Na prática
Para marketing, ela afeta três rotinas diretamente: como a base de contatos é formada, o que pode ser usado para segmentar anúncio, e a obrigação de atender pedido de acesso, correção e exclusão. Também define quem responde quando um fornecedor vaza dado seu.
Um caso real
Uma empresa comprou uma lista de 30 mil contatos para uma campanha de e-mail. A taxa de reclamação foi alta, o domínio caiu na caixa de spam de dois provedores grandes, e um dos contatos abriu pedido formal querendo saber de onde vinha o dado dele. Não havia resposta possível, porque a origem não estava registrada. O prejuízo não veio de multa: veio de perder a entregabilidade do domínio, que levou meses para recuperar.
O erro mais comum
Achar que tudo depende de consentimento. A lei prevê dez bases legais, e para boa parte do que uma empresa faz o consentimento é a pior escolha, porque pode ser retirado a qualquer momento. Execução de contrato e legítimo interesse sustentam melhor o que é necessário ao serviço, e pedir aceite para o que não precisa treina o público a clicar sem ler.
De onde vem
A LGPD foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 2020, com as sanções a partir de 2021, inspirada no regulamento europeu de 2016. A fiscalização é da ANPD, a autoridade nacional, e a lei criou também a figura do encarregado, o ponto de contato entre a empresa, os titulares e a autoridade.