O que é Consentimento
Consentimento é a autorização que a pessoa dá para o uso dos dados dela. Pela LGPD, ele precisa ser livre, informado, específico e destacado: genérico embutido em termos de uso não vale.
Na prática
No dia a dia de marketing, é o que sustenta base de e-mail, publicidade personalizada e compartilhamento com terceiros. Precisa ser registrado com data, finalidade e canal de origem, porque quem tem que provar que houve consentimento é a empresa.
Um caso real
Numa auditoria de base, uma empresa descobriu que 40% dos contatos não tinham origem registrada: vinham de planilhas antigas, de eventos e de importações sem data. A saída foi uma campanha de reconfirmação, pedindo aceite explícito para continuar recebendo. A base caiu bastante e a taxa de abertura dobrou, porque o que sobrou era gente que queria receber.
O erro mais comum
Tratar consentimento como caixa marcada de antemão. Caixa pré-marcada, aceite obrigatório para acessar conteúdo e consentimento embutido em "aceito os termos" descumprem a exigência de escolha livre e específica, e ainda pioram a qualidade da base: quem não escolheu receber não abre.
De onde vem
A centralidade do consentimento é herança do regulamento europeu de 2016 e do debate anterior sobre privacidade na internet. A LGPD manteve a figura e a colocou como uma entre dez bases legais, justamente para evitar o efeito que se viu na Europa, em que tudo passou a pedir aceite e o aceite deixou de significar algo.